Uma lanchonete localizada no Boqueirão, em Santos, no litoral de São Paulo, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 30 mil por impedir uma mulher trans de usar o banheiro feminino.
De acordo com a matéria publicada pelo Portal Minas, o incidente ocorreu em janeiro de 2022. A mulher, que se identifica como mulher apesar de ter sido atribuída ao sexo masculino ao nascer, estava com seus familiares e amigos na lanchonete e perguntou aos funcionários onde ficava o banheiro feminino.
No entanto, um dos atendentes negou-lhe o acesso ao banheiro adequado e pediu que ela usasse o banheiro masculino. Quando o gerente da lanchonete foi chamado, ele concordou com o funcionário.
A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos considerou que a mulher foi vítima de transfobia durante o episódio, com uma clara violação à sua honra, imagem, privacidade e intimidade. A decisão unânime de reparação por danos morais foi proferida em 2 de janeiro.
O magistrado Castro Neto também destacou em seu acórdão que todas as pessoas devem ser livres para expor suas escolhas e desejos sem medo de exclusão, discriminação ou violência. E acrescentou que a sociedade tem a responsabilidade de mudar a cultura e o meio social para permitir construções de identidade de gênero fora do paradigma da patologia da doutrina binária.
