O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou para a Assembleia Legislativa do estado (ALMG) dois projetos de lei que tratam da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), podendo resultar em aumentos de até 81,8%.

Segundo argumenta o governo, a proposta busca ampliar a capacidade de atendimento da rede, modernizando e otimizando os serviços do instituto. No entanto, trabalhadores do funcionalismo público denunciam que o reajuste penaliza as categorias.

Atualmente, o Ipsemg atende a 825 mil beneficiários em todo o estado.

O Projeto de Lei (PL) 2.238/24 também propõe acabar com a isenção dos filhos dos servidores menores de 21 anos, elevar o piso da contribuição de R$ 33,05 para R$ 60,00 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, sugere a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com 59 anos ou mais.

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG) critica a medida, alegando que os trabalhadores não receberam reajuste salarial adequado durante as gestões de Romeu Zema.

O presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, Betão (PT), também vê a proposta como prejudicial aos servidores e destaca que o Ipsemg precisa de mais investimentos públicos, com a rede do instituto estando sucateada e apresentando um déficit orçamentário estimado em R$ 200 milhões.

Recebido pela mesa diretora da ALMG, o PL agora seguirá para análise das comissões antes de ir à votação em plenário.

Em nota, o governo de Minas afirmou que o PL tem o objetivo de “assegurar uma arrecadação adequada para oferecer serviços de saúde de qualidade aos beneficiários, que são os servidores estaduais, os pensionistas e seus familiares”.