Em documento publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (9) e assinado pelo presidente Edson Fachin, o ministro responde questionamentos feitos pelo Ministério da Defesa sobre as opiniões e recomendações expostas no ofício enviado pelo Ministério da Defesa em 22 de março deste ano.
No documento, o tribunal diz que foi por sugestão da Polícia Federal que passou a centralizar os equipamentos que totalizam os votos em Brasília e negou a existência de uma suposta sala escura de apuração, que foi o termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro quando propôs que as Forças Armadas fizessem uma contabilização paralela dos votos.
No ofício, Fachin registra que a Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil. O ministro destaca que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nessa tarefa maior de promoção da democracia firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.
Fachin finalizou o ofício, afirmando que, ciente e cumpridor do papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, o TSE manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal.
