Estratégia do governador é concentrar as atividades do estado em políticas prioritárias, como Segurança, Educação e Saúde
O governador Romeu Zema (NOVO) publicou o Decreto 47.766 que trata da Política Estadual de Desestatização (PED). A medida oficializa a estratégia do governador de concentrar as atividades do estado em políticas prioritárias, como Segurança, Educação e Saúde, e traz uma série de orientações que, na prática, podem resultar na venda de empresas controladas pelo estado, a exemplo de Cemig, Copasa e Codemig.
No texto do documento, Zema reforça que a posição estratégica do estado deve ser reordenada do ponto de vista econômico, “concentrando sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo e transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser melhor exploradas pelo setor privado”. Outro objetivo da PED é “contribuir com a eficiência econômica do Estado, visando a reestruturação do setor público e a busca do equilíbrio fiscal”.
O PED também estabelece direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição e bens móveis e imóveis da administração direta e indireta do Estado. Assim, considera-se desestatização a privatização, o desinvestimento e a desmobilização de ativos.
No caso da privatização, o Estado reforça que trata-se da “alienação para a iniciativa privada de ações que garantam o controle, direto ou indireto, nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias”.
Em caso de desestatizações por meio de desinvestimento, o governo diz que a medida seria por meio da “alienação de participação acionária direta ou indireta detida pelo Estado em empresa estatal ou privada, ou em fundos de investimento, sem direito a controle, bem como extinção de empresa, desativação seletiva de empreendimentos e abertura ou aumento de capital social com renúncia, total ou parcial, dos direitos de subscrição”. Na prática, o Estado abre mão de sua participação naquelas empresas em que não é acionista majoritário.
A desmobilização consiste em “alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações”. Ou seja, o Palácio Tiradentes pode, por meio desse formato, abrir mão de bens móveis e imóveis e concedê-los à iniciativa privada. O governo já adotou medida semelhante no início do ano, quando firmou acordo com a Mult Cult, empresa que organizou a Casa Cor no Palácio das Mangabeiras neste ano. O contrato tem validade de três anos e meio e prevê que a empresa pague a manutenção e faça melhorias no imóvel.
Na delegação, o Estado transfere a responsabilidade de conceder serviços públicos à iniciativa privada.
