A Câmara Municipal de Martinho Campos publicou, na quinta-feira (4), um documento oficial que torna público a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos investimentos irregulares e superfaturados da Prefeitura, envolvendo as secretarias de Educação e Administração. Os trabalhos de apuração da CPI devem durar 120 dias.
Fatos que serão apurados pela CPI
De acordo com a Câmara, dois fatos serão analisados pela CPI, sendo o primeiro a contratação, com indícios de fraude, de uma empresa de publicidade entre os anos de 2021 e 2022 para elaboração e exibição em canal televisivo local de um vídeo institucional. O contrato com a empresa foi no valor de R$ 17 mil e o valor foi pago com recursos da Secretaria de Administração.
O segundo fato apurado será a adesão de ata de preços para aquisição de materiais escolares para formação de laboratórios de ciências, matemática e literatura. As compras somam cerca de R$ 622 mil. "Durante as nossas apurações iniciais, antes da abertura da CPI, percebemos vários erros no processo licitatório feito para contratação da empresa de publicidade, com indícios de fraudes.
Há ainda indício de superfaturamento nos materiais comprados pela Secretaria de Educação", disse o presidente da CPI, o vereador Lucinei Cléber da Silva (MDB).
