Prefeita Luzia do Kim veta projeto de reajuste aos vereadores de Santana do Paraíso (imagem PMSP - redes sociais)
A prefeita de Santana do Paraíso Luzia do Kim vetou na tarde de hoje o Projeto de Lei que concedia reajuste no subsídio dos vereadores da cidade.
Bastante pressionada pela população, a prefeita alegou não ser este o momento oportuno para a concessão de reajustes em razão da crise na economia porque passam a maioria dos municípios.
Desta forma, o Projeto de Lei retorna para a Câmara Municipal onde os vereadores deverão definir uma data para aceitar ou rejeitar o veto da prefeita.
Caso o veto seja derrubado nesta votação, ficará mantido o percentual de 5,5% de reajuste no subsídio dos vereadores.
Caso já foi parar no Ministério Público
Após a repercussão na imprensa regional, o Ministério Publico instaurou um inquérito para investigar o aumento de salários dos vereadores de Santana do Paraíso.
O MP esclareceu que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, sempre observando alguns limites. Caso a legislatura anterior não tenha votado, há jurisprudência para votação de correção monetária. O valor máximo da remuneração deve corresponder a 30% do salário dos deputados estaduais e as despesas com os subsídios não podem ultrapassar 5% da receita do município.
A promotoria informou ainda que caso seja comprovado que houve reajuste salarial e não uma correção monetária, os vereadores podem ter que devolver o valor à câmara.
