A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu, nesta quarta-feira (06), um processo administrativo que apontou que cerca de 300 mil usuários em Belo Horizonte, Contagem e Ibirité não tiveram o esgoto tratado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no período de fevereiro a julho de 2020. O valor total a ser devolvido pela companhia se aproxima de R$ 130 milhões, não cabendo mais recurso por parte da Copasa.
Segundo levantamento da Arsae, a Copasa cobrou uma taxa por serviços que não foram prestados em função do rompimento de um interceptor e da paralisação da estação de tratamento de esgoto impactados pelas fortes chuvas que afetaram a Região Metropolitana de BH no final de 2019 e início de 2020.
A Agência Reguladora determinou ainda que as devoluções sejam iniciadas imediatamente a todos os usuários, que foram indevidamente cobrados, logo após a decisão da Diretoria Colegiada. O processo foi finalizado, não tenso a Companhia direito a recurso. A Arsae aguarda agora a resposta da Copasa sobre o início das devoluções.
