Coluna do Rogério: Privatização da Cemig não é tão simples quanto parece


Coluna do Rogério: Privatização da Cemig não é tão simples quanto parece

As ações da Cemig na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) não param de subir após a intensão declarada do governador eleito Romeu Zema (Novo) em privatizar a empresa. O gesto, apesar de ser considerado extremamente necessário pelo atual governo, pode virar motivo de intensa disputa política e jurídica no estado de Minas Gerais tão logo seja entregue na Assembleia de Minas a nova proposta de privatização.


O desejo de vender a Cemig não é uma novidade no nosso estado. O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) foi o primeiro a propor a ideia, quando estudou transferir o seu controle acionário para as empresas norte-americanas Southern Electric e a AES. Azeredo entretanto esbarrou no enfrentamento ostensivo de sindicatos e de parlamentares contrários à privatização naquela ocasião.


Apesar do otimismo da bolsa, a improvável privatização da CEMIG, terá que passar por trâmites políticos e jurídicos de alta complexidade e a sua concretização pode não ser tão simples assim como o atual governo imagina. A dificuldade pode ter origem em uma emenda adicionada à Constituição Mineira e promulgada pelo então governador Itamar Franco no ano de 2001 que praticamente inviabiliza qualquer tentativa de privatização de estatais em Minas Gerais.


A chamada PEC 50, além de requerer com que 48 dos 77 parlamentares estaduais aprovem em dois turnos a privatização de nossas principais estatais, exige ainda que a população do estado seja consultada através de um REFERENDO bem no moldes do que ocorre hoje na Venezuela chavista de Nicolas Maduro. Em tese isto significa que, se a população de Minas Gerais disser NÃO, Zema não poderá levar adiante a sua intenção de privatizar a Cemig, mesmo que consiga obter o apoio de dois terços dos deputados mineiros.


Agora em 2019, se os recentes dados estiverem corretos, o ambiente político ainda não é favorável para as intensões do governo mineiro do NOVO de reduzir o tamanho do estado, pelo menos no que diz respeito às empresas públicas. Uma pesquisa divulgada recentemente, feita a nível nacional, indica que cerca de 60% da população brasileira ainda é contrária a privatização de estatais no Brasil. O índice é 10% menor do que o que foi aferido em 2017 mas ainda não garante a adesão popular à projetos de privatização.


Ao que parece, a intensão de Romeu Zema de vender a "jóia da coroa" do governo mineiro, por mais fundamentada que seja devido a grave situação fiscal do estado, pode ficar apenas nas manchetes dos jornais e na vontade dos bem intencionados. O desafio certamente será enorme, e servirá para colocar à prova articulação política do atual governador bem como a sua capacidade de interlocução com a população de Minas.


DESAPARECIDOS MG

Rede do Bem - 17 de junho de 2019

Sua atitude pode salvar vidas. Hoje estamos trazendo mais 4 pessoas que se encontram desaparecidas em Minas Gerais neste exato momento. Caso reconheça alguma delas por favor faça contato com uma autoridade policial de sua cidade. #pessoasdesaparecidas #desaparecidosMG

Posted by Rogério Anício on Monday, June 17, 2019