Foi aprovado nesta querta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que vai possibilitar a distribuição de cerca de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma proporcional a sua população.
Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. O valor total deste acordo é de cerca de 11 bilhões de reais.
Responsável pelo acordo, o governador Romeu Zema (NOVO) comemorou a aprovação do projeto nas redes sociais.
Para a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), o valor total que deverá ser repassado é de R$ 29,5 milhões, sendo, R$ 15 milhões ao município de Ipatinga, R$ 7 milhões a Coronel Fabriciano, R$ 5 milhões a Timóteo e R$ 2,5 milhões a Santana do Paraíso.
Os recursos serão transferidos em três parcelas de acordo com o cronograma estabelecido, que será feito da seguinte forma: 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022; e os demais 30% até 1º de julho de 2022.
Aplicação dos recursos
Os recursos recebidos também passarão a pertencer ao município beneficiário no ato da efetiva transferência financeira e deverão ser aplicados em despesas de capital (investimentos), vedada, em qualquer caso, sua aplicação no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; encargos referentes ao serviço da dívida; veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa; e, ainda, despesas correntes em geral.
