Um dia depois de entrar em vigor na rede privada de ensino, o decreto que proíbe vendas de diversos alimentos e guloseimas em escolas de Minas Gerais foi suspenso nesta terça-feira pelo governador Romeu Zema (NOVO). A decisão válida por 240 dias está publicada na edição desta terça-feira do Minas Gerais.
Em nota divulgada nesta manhã, o governo diz que o assunto merece uma análise criteriosa pelos técnicos do estado. “O decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas”, diz trecho da nota.
O governo diz que já fornece alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede pública.
“A administração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto social e econômico do decreto de 2018, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados. Por todo o exposto, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governador determinou a formação de um Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema”, diz o texto.
