Projeto de Lei que Acaba com 'Saidinha' de Presos em Feriados é Aprovado em Comissão do Senado

Projeto de Lei que Acaba com 'Saidinha' de Presos em Feriados é Aprovado em Comissão do Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (06) um Projeto de Lei (PL) que elimina a possibilidade da saída temporária de presos durante datas comemorativas, conhecida como "saidinha". A proposta agora segue para votação no plenário, após aprovação de um requerimento de urgência.


O benefício da saída temporária é atualmente concedido pela Justiça a presos no regime semiaberto que cumpriram pelo menos um sexto da pena, entre outros requisitos. O relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manteve a proposta da Câmara dos Deputados, que acaba com todas as hipóteses de saída no regime semiaberto, com exceção da saída para estudos.


O texto exclui do benefício os condenados por crimes hediondos, como assassinato e estupro. Além disso, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica.


A reunião foi marcada pela ausência de senadores da base do governo, sendo dominada pela oposição, que criticou o benefício utilizado para ressocialização de presos. O PL também propõe a realização de exames criminológicos para a progressão de regime e a adoção de tornozeleiras eletrônicas.

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