O mandatário foi acusado de improbidade administrativa por nomear o seu genro, Álvaro José Guiraldeli, para secretário municipal.
A Promotoria de Justiça de Pratápolis com base em depoimentos prestados por um grupo de vereadores adversários do prefeito, acusou-o de haver indicado o genro para as três secretarias de forma irregular. Desrespeitando preceitos constitucionais veiculados na Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática do nepotismo nos poderes públicos.
Em sua defesa, Ronilton, apesar de formalmente figurar na Ação Civil Pública como autor, na realidade foi vítima de armação de um vereador.
Na decisão fundamentada da magistrada, restou consignado que o genro do prefeito ostenta a necessária experiência. Para as quais foi designado e que não poderia a qualidade de seu trabalho ser colocada em dúvida.
Restou também colocado no relatório que o vereador Oberdan Faria é quem teria aparelhado as acusações e; na ótica da defesa, seria uma testemunha inidônea, o que até mesmo já teria sido reconhecido pelo próprio Poder Judiciário.
O advogado do prefeito, Carlos Chagas, demonstrou ainda que a súmula vinculante do STF não se aplicaria ao caso de secretários municipais.
Da sentença ainda cabe Recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Portanto, procurados ontem para comentar a decisão, o prefeito Ronilton Cintra e o vereador Oberdan Faria não foram localizados.
