O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pediu ao Congresso que informe em até 10 dias as propostas para regulamentar o uso de programas que monitoram cidadãos pela internet, os chamados “softwares espiões”.
O pedido faz parte de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo que obrigue o Legislativo a tratar do assunto.
A questão ganhou relevância com as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o uso político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PF suspeita que a Abin usou softwares espiões de forma ilegal, como o FirstMile, que rastreia celulares, e que pode haver outros programas envolvidos no esquema.
