Nesta quarta-feira (6/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O ministro André Mendonça, que havia pedido vista, liberou a ação para análise em dezembro de 2023, e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, agendou a retomada para hoje.
Até o momento, cinco ministros do plenário são favoráveis à descriminalização da maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O único voto contrário é de Cristiano Zanin. Já há maioria para estabelecer uma quantidade mínima que diferencie usuário de traficante.
A ação discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, proibindo o porte de drogas para uso pessoal. Caso o plenário entenda que esse trecho é inconstitucional, a maconha ficará descriminalizada. Ainda em discussão, a quantidade que caracteriza um usuário, variando entre 25 g e 100 g, segundo os votos dos ministros.
O caso tem repercussão geral, impactando mais de 7.700 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça. A decisão do STF servirá como parâmetro para todas as instâncias. A votação continua nesta quarta-feira, abordando também o porte de drogas e os critérios objetivos para diferenciação entre usuário e traficante.
