O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quarta-feira, 6 de março, a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O presidente Luís Roberto Barroso definiu a data para a análise, que ficou pendente desde agosto de 2013, quando o ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu o processo.
A Corte está a um voto de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio, contando com votos favoráveis de ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, e aposentada Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin foi o único a votar contra, e restam os votos de outros ministros, incluindo André Mendonça.
Além da descriminalização, o STF precisa definir a quantidade que caracteriza o uso pessoal. Ministros como Moraes e Weber sugeriram limites entre 25 a 60 gramas, enquanto Gilmar Mendes mostrou disposição para adotar propostas variando entre 25 e 100 gramas. Barroso, em agosto, defendeu elevar o limite para 100 gramas, visando enfrentar o problema do hiperencarceramento de jovens.
O julgamento aborda a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que estabelece penas alternativas para diferenciar usuários e traficantes. Apesar de não prever prisão, a lei mantém a criminalização, resultando em inquéritos e processos judiciais contra usuários de drogas. O caso concreto envolve a defesa de um condenado detido com três gramas de maconha, buscando a não criminalização do porte para uso próprio.
