O governo de Minas Gerais, chefiado por Romeu Zema (Novo), planeja solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para o fim da carência da dívida do estado com a União, que totaliza cerca de R$ 165 bilhões.
O prazo atualmente estipulado, que termina em 20 de abril, já foi estendido pelo STF anteriormente, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou até o final deste mês para apresentar uma alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Zema afirmou que já existe um acordo com o Ministério da Fazenda e com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para fazer o novo pedido de prorrogação.
A necessidade de uma nova prorrogação surgiu após Haddad afirmar que serão necessários 60 dias para desenvolver uma proposta de vincular, a partir de 2025, a redução da taxa de juros atrelada à dívida à ampliação de matrículas no ensino médio técnico.
O governo estadual continua sem pagar as parcelas do serviço da dívida com a União até 20 de abril, conforme estabelecido pelo entendimento do STF. Até essa data, estima-se que Minas deixará de pagar aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto ao longo de 2024 o valor seria de R$ 4,2 bilhões.
Na última quinta-feira (21/3), o governo Zema já havia recorrido ao STF para explicar por que, a menos de um mês do fim do prazo dado pela Suprema Corte para encontrar uma solução, a proposta de adesão ao RRF ainda estava parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
