O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conhecido como BPC/LOAS, está agora disponível para solicitações por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar do aumento na demanda por BPC para pessoas com deficiência, incluindo crianças autistas, muitas famílias ainda desconhecem que o TEA é um critério de elegibilidade para esse benefício.
Critérios para o BPC/LOAS:
- O beneficiário deve ser considerado incapaz de se manter por conta própria.
- A renda per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
- Em 2024, a renda por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 353, considerando o salário mínimo de R$ 1.412.
Como Funciona para Pessoas com TEA:
- Caso uma família tenha mais de um filho com TEA, o BPC de um deles não impacta o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício aos outros membros.
- Despesas com tratamento do deficiente podem ser consideradas durante a análise do pedido do BPC, desde que declaradas e comprovadas.
Solicitação do BPC:
1. Verificar os Requisitos: Certificar-se de que se enquadra nos critérios mencionados.
2. Agendamento e Solicitação: Marcar um horário no INSS pelo telefone 135 ou pelo site oficial do INSS. Apresentar todos os documentos necessários na agência no dia marcado.
3. Avaliação e Concessão: O INSS avaliará se todos os requisitos são atendidos. Se aprovado, o benefício será concedido, e o pagamento mensal do BPC/LOAS terá início.
Acompanhamento após a Solicitação:
É essencial acompanhar o andamento do processo utilizando os canais remotos do INSS.
A divulgação do direito ao BPC para pessoas com TEA é crucial para alcançar mais famílias elegíveis, contribuindo para a saúde financeira e a qualidade de vida dos membros diagnosticados com TEA.
