Defesa de Robinho Recorre ao STF em Busca de Liberdade

Defesa de Robinho Recorre ao STF em Busca de Liberdade

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (02), solicitando a revogação de sua prisão. Os advogados pedem que o STF permita que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena.


Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa, em Milão, em 2013. Atualmente, ele cumpre sua pena na Penitenciária de Tremembé (SP).


Os advogados contestam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, conforme determinado pelo STJ.


Para a defesa de Robinho, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, não é justificável determinar sua prisão: "Pelo princípio da presunção da inocência, não se pode executar a pena estabelecida em sentença estrangeira sem que seu cumprimento no Brasil esteja definitivamente estabelecido".


Os advogados argumentam que a prisão é ilegal, enfatizando a necessidade de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, aguardando o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira.


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