A prefeita Luzia Teixeira (PRB) não deverá pagar a última parcela da negociação com o servidores.
A prefeitura de Santana do Paraíso informou ao Sindicato do Servidores (SINDSESP) que não deverá mesmo pagar a 3ª pacela do reajuste acordado com os servidores. Segundo comunicado distribuído pelo presidente do sindicato, a prefeitura alega que não haveria margem para o pagamento, sem que fosse infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor.
Em abril passado, o sindicato e o executivo de Santana do Paraíso haviam negociado um reajuste escalonado em três parcelas de 2,2%, sendo a primeira em abril, a segunda em junho e a terceira em agosto.
A alegação do executivo é que o gasto com servidores concursados, contratados e comissionados já atingiu a marca de 53,43% da receita corrente líquida do município, bem próximo do limite de 60% determinado pela lei. (sendo 54% para o executivo e 6% para o legislativo)
Nesse sentido, o reajuste acordado que era de 6,74% utrapassaria o limite permitido. O reajuste concedido foi portanto de apenas 4,4% em 2017.
Na contra-mão
O decréscimo da receita dos municípios em decorrência da crise econômica fez com que várias cidades cidades se adaptassem e cortassem gastos com cargos comissionados. Em Santana do Paraíso aconteceu o inverso.
O Portal Minas constatou através do Portal da Transparência que houve um verdadeiro inchaço no número de cargos comissionados com salários que variam de R$ 3.500,00 à R$ 5.000,00. Esta ação tem contribuído para a diminuição da margem legal para a conscessão de reajustes salariais na esfera dos servidores municipais.
Um exemplo claro do que vem acontecendo no executivo paraisense é o caso do setor jurídico. O Portal Minas constatou que, apesar de ter em seus quadros um procurador jurídico consursado, a prefeitura optou para contratar outra advogada para assumir a função em cargo comissionado com o salário de mais de R$ 5 mil reais mensais.
Caso o atual quadro se mantenha, a previsão é de que em 2018 a administração continuaria inviabilizada de negociar novos reajustes, bem como não teria condições de realizar novos concursos públicos para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços prestados ao cidadão.
A informação sobre o não pagamento do reajuste foi publicada na página oficial do SINDSESP nesta terça-feira (22).
Fique por dentro
Qualquer cidadão pode acompanhar a evolução dos cargos e salários da prefeitura de Santana do Paraíso por FUNÇÃO ou NOMINALMENTE acessando este link.
