O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária por 53 votos a 24. Para a aprovação da PEC, era necessário o apoio de três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno no Senado, que está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (9/11). Em seguida, a matéria será encaminhada para deliberação na Câmara dos Deputados, já que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou emendas propostas pelos senadores e modificou o texto aprovado pela Câmara.
A PEC da Reforma Tributária inclui diversas medidas, como a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos em um único imposto chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, o texto prevê a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica e a implementação do "cashback" obrigatório na compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O objetivo é simplificar o sistema tributário e reduzir a carga fiscal sobre determinados setores.
É importante destacar que a PEC ainda está sujeita a alterações e debates, pois passará por mais uma votação no Senado e posteriormente será discutida na Câmara dos Deputados. A reforma tributária é uma questão complexa e tem o potencial de impactar significativamente a economia brasileira. Portanto, sua aprovação e implementação serão acompanhadas de perto nos próximos meses.
