O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (30/4), o projeto de lei nº 1026/2024, que propõe a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto, que segue agora para sanção presidencial, visa proporcionar apoio essencial ao setor de eventos, duramente afetado pela pandemia.

Inicialmente, o projeto previa a redução das atividades econômicas contempladas pelo Perse de 44 para 12. No entanto, a relatora na Câmara dos Deputados, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), optou por manter em 30 o número de setores beneficiados.

A relatora do projeto no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor duas alterações no texto aprovado pela Câmara, que incluíam a correção do teto de R$ 15 bilhões delimitado para incentivos fiscais ao setor de eventos pela inflação, no período de abril de 2024 a dezembro de 2026. Além disso, a proposta buscava limitar o acesso aos recursos apenas a empresas que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que tenham decisão judicial transitada em julgado, visando evitar que grandes empresas se beneficiem do programa por meio de liminares, em detrimento das empresas menores que mais necessitam do auxílio do Perse.

No entanto, as emendas propostas pela senadora foram descartadas, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial, representando um importante passo para o apoio e a recuperação do setor de eventos no Brasil.