Contrariando os princípios econômicos liberais pelo qual foi eleito, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou medidas intervencionistas para proteger os produtores de leite locais. Durante o evento Minas Grita pelo Leite, Zema declarou que laticínios mineiros que optarem por importar leite em pó da Argentina ou do Uruguai serão punidos. Essas medidas representam uma intervenção direta no mercado, em vez de permitir que as forças de livre concorrência determinem os resultados.
A decisão de retirar os incentivos tributários do Regime Especial de Tributação das empresas que continuarem importando leite em pó visa a desencorajar a importação e proteger os produtores locais. No entanto, essa abordagem contradiz a premissa fundamental do liberalismo econômico, que defende a não interferência do Estado nos negócios privados.
As importações crescentes de leite em pó têm sido uma fonte de preocupação para os produtores de leite de Minas Gerais. No último ano, as importações alcançaram US$ 62,6 milhões, e os números continuam a crescer em 2024. Essa tendência ascendente tem impactado os preços pagos aos produtores mineiros que viram no governo uma possibilidade de intervenção estatal.
As medidas anunciadas também incluem demandas dos produtores, como a suspensão das importações da Argentina e do Uruguai ou a implementação de medidas compensatórias. No entanto, a imposição de barreiras comerciais representa uma intervenção direta no livre comércio, uma característica central do liberalismo econômico defendida pelo partido do governador, o NOVO.
O governador Zema afirmou que essas medidas não necessariamente resultarão em um aumento no preço do leite para os consumidores finais. No entanto, a intervenção do Estado no mercado pode distorcer os preços e prejudicar a eficiência econômica a longo prazo. Só para se ter uma ideia, o litro de leite chegou a custar R$ 9 nos supermercados e com a abertura da importação custa atualmente em torno de R$ 4.
Em suma, ao invés de permitir que o mercado determine os resultados, o governo optou por intervir diretamente para proteger os interesses dos produtores locais, comprometendo a liberdade de escolha do consumidor e a eficiência econômica.
Um governo liberal de fato faria o oposto, reduziria a carga tributária para o produtor local, dando condições de competição com o mercado internacional e consequentemente ofertando menor preço ao consumidor final. Afinal, leite bom é leite barato.
Este artigo é assinado por Rogério Anício, Editor-Chefe do Portal Minas e que oferece esta coluna para os leitores do portal.
