O deputado Vicente Cândido durante entrevista na Câmara
O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (12) que, se eventualmente não for aprovada uma emenda à Constituição de criação de um fundo com recursos públicos destinado a campanhas eleitorais, o Congresso terá como alternativa um dispositivo aprovado em julho que direciona verbas do orçamento federal para partidos e candidatos.
Quando aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, os parlamentares incluíram no texto uma brecha para que recursos de emendas impositivas de bancadas possam ser direcionadas para campanhas eleitorais. Em 2018, está separado para essa aplicação um total de R$ 4,4 bilhões.
A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo com recursos públicos para financiar campanhas. Por falta de consenso, porém, deputados reconhecem a dificuldade de aprovar o texto, que precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos, antes de ser enviado para votação no Senado.
Para Vicente Cândido (PT-SP), a não aprovação da PEC pode não ser um grande problema, já que o texto aprovado da LDO do ano que vem permite o uso desses recursos em campanhas.
“Podemos ter algum outro fundo independente da PEC. Temos na LDO a possibilidade de dividir as emendas de bancadas para os estados”, disse, explicando que a brecha foi construída com esse propósito.
O texto da LDO diz que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018 conterá reservas específicas para o atendimento de “programações decorrentes de emendas de bancada estadual de execução obrigatória e de despesas necessárias ao custeio de campanhas eleitorais”.
Relator do projeto, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) explicou que essa previsão é uma novidade e não constava em peças orçamentárias de anos anteriores.
O PLOA de 2018 enviado ao Congresso, por sua vez, prevê que as emendas de bancada estadual somarão R$ 4,4 bilhões no ano que vem.
Mas, como ainda está em tramitação, os parlamentares podem optar por cortar outras despesas e ampliar ainda mais essa cifra.
Deputados e técnicos da Câmara entendem que, de qualquer forma, o Congresso precisará criar um fundo para ser abastecido com esses recursos. Um projeto de lei relatado por Vicente Cândido, que teve texto-base aprovado em comissão nesta terça, institui o fundo.
Por se tratar de um projeto de lei, a aprovação em plenário é mais fácil. Presentes em plenário ao menos 257 deputados, o texto é aprovado pela maioria simples dos votantes.
Cândido, porém, nega que o projeto de lei irá criar o fundo. Segundo ele, há um acordo entre os partidos para que o trecho sobre a criação do fundo seja eliminado no caso de não aprovação da PEC.
