A Associação Mineira de Municípios (AMM) voltou a pressionar o governador Fernando Pimentel (PT) pela falta de repasses de recursos municipais. A entidade tornou público que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) entregou anteontem apenas 63% do valor da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dos R$ 338 milhões (valor líquido) devidos, foram pagos apenas R$ 211,3 milhões. Em comunicado enviado à AMM, o governo diz que não há previsão para pagamento dos 37% restantes. “O valor bruto do repasse da cota-parte dos municípios mineiros, de 17 de outubro, seria de R$ 422,5 milhões, tirando os descontos dos 20% do fundo de educação (Fundeb)”, divulgou a associação.
Desde o mês passado a entidade já vinha reclamando que as receitas passaram a ser creditadas nas contas das prefeituras com até 18 dias de atraso e ao longo do dia, e não nas primeiras horas do segundo dia útil da semana.
A associação argumenta que a retenção pelo governo da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios, previsto na Constituição Federal, tem ocorrido com frequência. Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), o Estado tem retido os 25% devidos dos municípios para arcar com outras despesas. “Na hora em que aperta para o lado deles, estão ficando com nossa parte para cobrir despesas; e nós ficamos atrasado com nossos compromissos”, disse Lacerda.
Segundo relatório da AMM, o repasse devido de 16 de agosto foi transferido para o dia 22 do mesmo mês e, depois, retransferido para 1º de setembro. Foram contados 16 dias de atraso. O motivo alegado foi indisponibilidade de caixa. O atraso mais longo foi registrado há três meses. O repasse referente a 18 de julho foi transferido pelo governo do Estado para 4 de agosto. Foram 18 dias para complementar a receita devida no montante de R$ 126 milhões. No mês anterior, o depósito foi feito em 16 de maio, porém o que surpreendeu os prefeitos foi o valor menor que o esperado.
“Por erro na distribuição da receita, utilizaram o índice de 2014, sendo o correto o de 2017. O governo teve que ajustar as receitas com débito e crédito por várias semanas no montante de R$ 252 milhões”, explica o relatório da AMM.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), rebateu as queixas da entidade. “A AMM se tornou um partido das viúvas do Aécio Neves. Faz palanque eleitoral e não representa a maioria dos prefeitos. Nestes anos de crise, o governo atrasou só três vezes. Por que eles, da AMM, não reclamam dos atrasos do governo federal”, questionou.
Já a Secretaria da Fazenda informou que o repasse do ICMS é feito semanalmente, no segundo dia útil. Nesta semana, segundo nota da assessoria, foram depositados 78% dos valores. Os 22% restantes serão quitados até amanhã.
