TSE aceita recurso e prefeito eleito segue no cargo em Pequeri, MG

TSE aceita recurso e prefeito eleito segue no cargo em Pequeri, MG

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (14) o pedido de recurso especial feito pelo prefeito de Pequeri, Rafaneli Salles de Almeida (PSDB), contra o processo que ameaçava tirá-lo do cargo. O julgamento considerou que as contas do candidato foram recusadas pela Câmara em 2004, quando ele era prefeito, mas a denúncia só chegou após as Eleições 2016, quando ele já havia concorrido e recebido 1.439 votos, a maioria na cidade.


A decisão reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que tinha mantido a sentença que suspendendo o registro da candidatura de Almeida.


O ministro relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, disse que a notícia da inelegibilidade foi protocolada na zona eleitoral no dia 14 de outubro de 2016. "Ou seja, após o pleito do ano passado, e, consequentemente, só foi julgada pela Justiça Eleitoral quando a eleição já se encontrava consumada e o candidato recorrente já havia sido eleito para o cargo majoritário", explicou.


Ainda de acordo com Filho, a decisão do TRE-MG, que manteve o indeferimento do pedido, desconsiderou o marco temporal do caso, que devia ter sido o dia das eleições. "Violando a própria regra de segurança jurídica, que busca, justamente, estabilizar e definir situações subjetivas eletivas", conforme o texto.


Impasse eleitoral
Na cidade, o candidato do PSDB recebeu 1.439 votos, enquanto o candidato à reeleição, Joaquim Simeão de Faria Neto (PMDB), ficou com 1.284. Dos 3.194 eleitores da cidade, 2.839 compareceram às urnas, o que representa 88,89%. Foram registrados 29 votos em branco e 1.526 nulos 1.526.


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