TRE-PR marca início do julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

TRE-PR marca início do julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, definiu a data de 1º de abril para o início do julgamento de duas ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, representando a União Brasil-PR. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (22).


Bengtsson reservou três sessões para a análise do caso, marcadas para os dias 1º, 3 e 8 de abril. O julgamento será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PR no YouTube.


Conforme informações do jornal, em uma reunião reservada antes do Carnaval, os juízes do tribunal tomaram duas decisões significativas: "ninguém terá acesso prévio ao voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha; e cada um dos sete integrantes do TRE vai fazer questão de destrinchar o voto como forma de prestação de contas à sociedade".


A oficialização da nomeação do advogado José Rodrigo Sade para ocupar a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, responsável por julgar o pedido de cassação contra o senador Sergio Moro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Sade foi indicado por Lula no início do mês, e a decisão sobre sua nomeação foi formalizada agora. Ele assume a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato no TRE encerrou-se no final de janeiro.


Os processos movidos contra Moro no TRE-PR incluem acusações de abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PGR) emitiu um parecer favorável à cassação do mandato de Moro.


Caso o TRE-PR condene Moro, ele terá a opção de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, se a decisão desfavorável for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

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