O Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas, publicou uma crítica ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como "PL das Fake News". A proposta tem como objetivo regulamentar as redes sociais no Brasil e foi alvo de debate nesta terça-feira (09).
Em uma mensagem publicada na própria plataforma, o Telegram alegou que a democracia está "sob ataque" no Brasil e que o projeto acabará com a liberdade de expressão no país. Além disso, a plataforma afirmou que o projeto também irá "matar" a internet moderna.
De acordo com o Telegram, o PL permite que o governo limite o que pode ser dito online, ao forçar aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis". Além disso, o projeto permite que o governo suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial.
O projeto também torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é "ilegal" em vez dos tribunais, o que pode colocar a democracia diretamente em risco. Isso porque as plataformas podem escolher remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos para evitar multas.
Outro ponto de crítica do Telegram é o fato de o projeto exigir que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Para a plataforma, isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
O Telegram também argumentou que o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que o projeto pretende abranger, incluindo ataques à democracia. O projeto de lei, segundo o aplicativo, visa burlar essa estrutura legal e permitir que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
Por fim, o Telegram pediu a ajuda dos brasileiros para mudar a situação. A plataforma incentivou seus usuários a falarem com seus deputados nas redes sociais para que o projeto de lei seja reescrito e a internet e o futuro do país possam ser livres.
