STJ mantém condenação do ex-governador de MG Eduardo Azeredo, mas diminui a pena


STJ mantém condenação do ex-governador de MG Eduardo Azeredo, mas diminui a pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão tucano. A turma julgava pedido da defesa de nulidade da sentença.


O STJ concluiu que Azeredo "se utilizou do cargo político que ocupava e da posse indireta do dinheiro público para determinar, por pessoas interpostas, a aquisição de cotas de patrocínio de eventos esportivos que jamais receberam os aportes financeiros".


Mesmo reafirmando a condenação, a turma julgadora decidiu por reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias. Os ministros entenderam que a condenação foi amparada em provas documentais e periciais, como quebra de sigilo bancário. E que não caberia ao STJ a reanálise das provas avaliadas pelas instâncias inferiores.


No entanto, consideraram que o crime de peculato teve duas causas iguais de aumento de pena, e, por conta disso, a punição foi recalculada e reduzida.


Azeredo ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração e fica em liberdade até que o STF julgue o recurso contra a condenação.


Recorre em liberdade
Desde novembro do ano passado, Azeredo recorre ao processo em liberdade. Ele foi preso em maio de 2018 e foi solto após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conceder o alvará de soltura.


A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.