STJ mantém condenação de R$ 23 milhões contra Igreja Universal por obra irregular em BH

STJ mantém condenação de R$ 23 milhões contra Igreja Universal por obra irregular em BH

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 23 milhões por demolir casarões históricos em Belo Horizonte (MG). A decisão manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que previa o pagamento como forma de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos pela derrubada de três casas consideradas patrimônio cultural da capital mineira.


O ministro Sérgio Kukina, em sua decisão monocrática de 12 de dezembro, afirmou que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições, afastando os argumentos da igreja de que não teria sido devidamente intimada quanto ao laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que embasou parte do valor da indenização.


O Ministério Público, autor da ação civil pública que levou à condenação, destacou que os imóveis foram destruídos em 2005 pela igreja com o objetivo de construir um estacionamento para os fiéis. Na época, os casarões já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. O tombamento integral foi confirmado posteriormente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira.


O TJMG fixou a indenização em cerca de R$ 18 milhões por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural e R$ 5 milhões como reparação por danos morais coletivos. A corte estadual também determinou que a Igreja Universal construísse um memorial em referência aos imóveis demolidos. A Universal questionou a falta de intimação sobre o laudo técnico do Ministério Público, mas o argumento foi refutado em ambas as instâncias. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta da instituição religiosa.

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