STF começa julgar a constitucionalidade do aumento de 300% no salário de Zema dia 8 de dezembro

STF começa julgar a constitucionalidade do aumento de 300% no salário de Zema dia 8 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, a partir de 8 de dezembro, uma ação que contesta o aumento salarial de quase 300% concedido ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e seus secretários. O reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril deste ano, elevou o salário do governador de R$ 10.500 para R$ 37.589,96, com previsão de alcançar R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.


A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7475, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), argumenta que o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não houve estudo de impacto financeiro. O ministro Cristiano Zanin, responsável pela pauta no STF, solicitou informações ao governador e à ALMG sobre a lei.


Em defesa, Zema alegou que o aumento visa corrigir uma inconstitucionalidade no sistema de pagamento do estado, onde servidores recebiam mais que o governador, contrariando a norma de que o subsídio do governador deve ser o teto salarial da administração pública. O governador também justificou que os salários do alto escalão estavam congelados desde 2007, durante a gestão de Aécio Neves (PSDB).


O plenário do STF deverá concluir a análise da constitucionalidade do reajuste até 18 de dezembro. A decisão poderá ter implicações significativas sobre as práticas de remuneração no setor público e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participe da nossa enquete

Na sua opinião quem é o culpado pela dívida bilionária que quebrou o estado de Minas Gerais?
Resultados