Servidor do Ministério das Comunicações leva contrato de R$ 15 milhões sem licitação

Servidor do Ministério das Comunicações leva contrato de R$ 15 milhões sem licitação

Em um cenário controverso, a empresa Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), vinculada ao auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche, fechou um contrato de R$ 15,75 milhões com o Ministério das Comunicações. O objetivo declarado é capacitar crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.


O contrato, firmado sem licitação, destina uma quantia considerável para a RBCIP, reservada desde o início de dezembro e liquidada antecipadamente em uma única parcela, prática pouco comum na administração pública.


Marcelo Fiche, anteriormente chefe de gabinete do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, enfrentou suspeitas de corrupção em 2013, relacionadas a propinas de uma empresa de comunicação. O inquérito foi arquivado em 2016, com a Polícia Federal não encontrando provas de corrupção.


A RBCIP foi indicada diretamente por meio de uma emenda parlamentar da Comissão Senado do Futuro, comandada pelo senador Izalci Lucas. A empresa, que atua sem fins lucrativos desde 2019, foi selecionada sem processo seletivo devido à Lei 13.204, que permite o uso de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor.


Apesar do ofício do senador indicando a empresa datar de março de 2023, a elaboração do contrato ganhou agilidade em outubro, após uma reunião entre Marcelo Fiche e o ministro das Comunicações Juscelino Filho. O contrato, além de dispensar licitação, prevê pagamento adiantado, justificado por uma portaria conjunta dos ministérios.


Marcelo Fiche defendeu a escolha da RBCIP, citando experiência comprovada na área de ensino de tecnologia. O projeto, orçado em R$ 15,75 milhões, visa atender 15 mil alunos até 2026 em seis estados diferentes.


O Ministério das Comunicações afirmou que respeitou os parâmetros legais, e Izalci Lucas justificou a escolha baseada no projeto apresentado. A controvérsia persiste, envolvendo histórico suspeito, contrato sem licitação e pagamento adiantado com dinheiro público.


Esta notícia é baseada em documentos públicos disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações, processos judiciais, consulta da Receita Federal e Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas).

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