A verba será aplicada no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e de aperfeiçoamento do atendimento pelo SUS (Philippe Lopez / AFP)
Fundos Municipais de 18 prefeituras da região de abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano já contam com os recursos decorrentes da destinação de R$ 6 milhões viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho para combate à Covid-19.
A verba será aplicada no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e de aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A indicação dos municípios beneficiados foi feita pelo MPT (Minsitério Público do Trabalho), que observou prioritariamente a Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço, contemplando também outros municípios da área de abrangência da PTM, por critério populacional, levando-se em conta as necessidades emergenciais na área da saúde mapeadas pelo órgão.
O montante repassado para os municípios está relacionado a um acordo judicial firmado entre unidade do MPT em Coronel Fabriciano e a Usiminas, que foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho do município.
Pelo acordo, o município de Santana do Paraíso vai contar com mais R$ 335.041,16 (Trezentos e trinta e cinco mil, quarenta e um mil rerais e dezesseis centavos) em verba para o combate ao COVID-19.