Santana do Paraíso não fornece dados de investimentos em educação ao FNDE e não receberá recursos federais em 2019

Santana do Paraíso não fornece dados de investimentos em educação ao FNDE e não receberá recursos federais em 2019

A grave crise financeira que afeta dentre outras áreas a educação de Santana do Paraíso pode ser agravada ainda mais em 2019


Estados e municípios que não transmitiram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados dos investimentos em educação deixam de receber recursos de convênios firmados com órgãos federais. A informação é do próprio FNDE.


Em pesquisa realizada no site do FNDE, no dia 12 de novembro de 2018, foi apurado que Santana do Paraíso está entre os 93 municípios de Minas que não entregaram nenhuma informação ao FNDE em 2018. Esta omissão pode penalizar ainda mais os alunos da rede pública de educação da cidade e fazer com que a crise financeira seja ainda mais agravada.


O envio desses dados é obrigatório, de periodicidade bimestral e feito on-line, através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope possibilita o controle externo sobre o quanto os governos investem efetivamente em educação pública.


O sistema também é importante para os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino que, usando os indicadores gerados pelo sistema, planejam melhor seus investimentos. Ele permite, ainda, comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios por meio de indicadores disponíveis on-line e indica o gasto-aluno/ano de cada um,


Um dado importante é que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vem informando aos gestores desde o final de 2017 sobre a importância do envio das informações. 


As informações são do TCE-MG.

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