Romeu Zema diz que vai propor privatização da Cemig


Romeu Zema diz que vai propor privatização da Cemig

Em uma nova mudança de posição sobre o tema, o governador Romeu Zema (Novo) disse nesta quarta-feira (9), em entrevista à RecordTV Minas, que deve enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de privatização da Cemig e de outras estatais. A declaração foi dada quando o governador comentava as ações para reduzir o tamanho do Estado em um pacto que reuniria os três Poderes em Minas.


“Uma dessas propostas é privatizar as estatais. Está ficando claríssimo que elas são usadas com finalidades políticas, para dar cargos a apadrinhados e eu quero ser o governador de Minas que mais vai perder poder durante seu mandato. Quero entregar um governo muito mais enxuto porque essas empresas esqueceram que existem para atender os clientes. Qualquer indústria hoje que peça energia elétrica para a Cemig vai demorar dois anos para ser atendida”, disse Zema, que, ao ser questionado se a Cemig fazia parte do pacote de privatizações assentiu.


“Sim, o Tesouro Nacional, dentro dessa renegociação da dívida com Minas, exige que empresas do Estado sejam privatizadas. Na lei não está claro o grau de exigência, mas é objetivo nosso que o Estado foque naquilo que leva e traz retorno para a população, que é saúde, segurança e educação”, disse o governador do Estado.


Para desestatizar a Cemig, uma empresa de economia mista, com parceiros privados e o controle nas mãos do Estado, não basta ao governo apenas enviar um projeto à ALMG. A Constituição do Estado exige ainda a realização de um referendo para tal.


“A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”, diz o parágrafo 17 do artigo 14, incluído durante o governo de Itamar Franco (1999 a 2003).


A reportagem entrou em contato com o governo de Minas, que enviou uma noita na noite desta quarta.


"O governo de Minas informa que o tema privatizações está em discussão pelas equipes técnicas para serem realizadas com responsabilidade, de modo que haja benefícios para o Estado e, consequente, para o povo mineiro. Não há, no entanto, prazo definido para que o tema seja encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Governo de Minas Gerais", diz a nota.