A queda acumulada nos repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado aos municípios mineiros soma 9% em maio. O repasse é feito semanalmente pelo governo de Minas aos 853 municípios e considera os valores repassados nas últimas três semanas.
Em muitos municípios, os repasses de ICMS juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são a principal receita. No caso do FPM, cuja segunda das três parcelas foi depositada ontem nos cofres municipais, a queda soma 28,78% em maio. Porém, nesse caso, a União deve repor esse valor aos municípios em junho.
A princípio, os dados parecem apontar uma melhora se comparados com no início do mês, quando a Associação Mineira de Municípios (AMM) registrou redução de 30% no repasse da cota-parte do ICMS, referente à apuração do Estado no período de 24 de abril a 1° de maio, depositado nos caixas das prefeituras no dia 5, e queda de aproximadamente 34,32% no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio.
No entanto, o presidente da AMM e prefeito de Moema, na região Centro-Oeste de Minas, Julvan Lacerda (MDB), explica que ainda não é possível falar em redução da queda dos repasses porque isso só é possível após o fechamento dos dados de maio, já que esses repasses variam dentro um mesmo mês.
“Em relação ao próprio ICMS, por não ter data fixa de pagamento não é possível saber ainda. Por exemplo, o sistema de telecomunicações tem uma data prevista de pagamento do imposto. Então, dependendo do dia da semana em que se dá esse pagamento, isso influencia na arrecadação porque é muito dinheiro. O setor de combustível tem outra data e, dependendo dessa data, também influencia no mês seguinte ou diminui no mês anterior, explicou. Já em relação aos demais impostos, Julvan disse que é preciso fechar o mês para um balanço mais preciso.
No caso de Belo Horizonte, maior cidade e capital do Estado, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que em abril, o município “recebeu cerca de 39% a menos do valor esperado para este mês”. Já em maio, “o valor repassado até o dia 19.5 corresponde a 61,9% do esperado para este mês”. No entanto, ainda falta um repasse antes do encerramento do mês, que deve acontecer no dia 26. A expectativa para a queda total nas receitas de Belo Horizonte em 2020 é de R$ 1 bilhão.
Além do ICMS, BH deixou de arrecadar em abril aproximadamente R$ 35,6 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que representa uma redução de 35,59% em relação a receita prevista para este mês. Também houve queda na arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 35,6% em comparação com abril de 2019, registrando-se uma perda de R$11,6 milhões.
Além disso, a prefeitura informou que, com o prorrogamento dos prazos de recolhimento do ISSQN e ICMS no Simples Nacional por 90 dias para 276.495 microempresas e empresas de pequeno porte da capital, adiou o recebimento pelo mesmo período de R$ 32 milhões. Também prorrogou as datas de vencimento das Taxas Mobiliárias devidas por empresas que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento por conta pelo Decreto nº 17.308/2020, que determinou o fechamento dos estabelecimentos comerciais na capital como medida de enfrentamento à pandemia. Essa medida também adiou o recebimento de cerca de R$ 40 milhões de créditos tributários.
Por conta da queda na receita, a prefeitura informou que implantou imediatos cortes de despesa corrente, com a renegociação de contratos com fornecedores e o contingenciamento orçamentário”. Ainda segundo o órgão, “foram preservados e garantidos os recursos alocados para as obras de reparação, assistência e atendimento às famílias desabrigadas” em decorrência das chuvas, “bem como em vias de grande tráfego de veículos, encostas, vales, córregos e rios que transbordaram”.
Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, a situação é parecida. Segundo o prefeito Antônio Almas (PSDB), a expectativa de arrecadação em abril era de R$ 74 milhões. No entanto, só entrou nos cofres públicos do município cerca de R$ 53 milhões. “Tivemos uma perda de 30% do previsto, o que corresponde a mais ou menos R$ 21 milhões”. A principal receita do município é o ICMS.
Por conta da queda nas receitas, Almas cortou alguns contratos da prefeitura, especialmente com terceirizados, mas ainda conseguiu manter a folha de pagamento do funcionalismo em dia. “O pagamento de funcionários referente a abril a gente conseguiu pagar em dia, mas isso também é uma coisa que podemos vir a ter dificuldade nesse processo”, alertou.
O prefeito ainda não tem os números referentes à arrecadação realizada pelo município referente ao mês de maio, mas espera que seja ainda menor se comparada ao mês anterior e a expectativa é de que, a partir de junho, a prefeitura não tenha mais dinheiro para honrar todos os compromissos. “A certeza que posso te dar hoje é que a gente caminha pra ter dificuldades mesmo significativa principalmente no início de junho”, completou.
Com mais de 300 mil habitantes, Montes Claros, no Norte de Minas, já tem sofrido com os impactos da queda de repasses. No entanto, segundo o prefeito Humberto Souto (Cidadania), até esse mês de maio ainda não foi preciso cortar nenhuma das despesas ou suspender pagamentos ou obras porque o município ainda tinha uma poupança.
“Nós estamos zerados, mas ainda não tive que suspender pagamentos porque eu tinha uma pequena reserva e estou mantendo a máquina pública. Também estou continuando todas as obras iniciadas porque os recursos delas estavam reservados em um fundo de investimentos”, explicou.
Mas, a partir de junho, ele ainda não sabe como ficarão as contas. Uma das preocupações é a folha de pagamento dos 10 mil servidores municipais que, conforme Souto, soma R$ 30 milhões. Ele afirmou ainda que o socorro aprovado pelo Congresso Nacional aos municípios, ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, deve suprir apenas 25% das perdas da cidade.
O prefeito não soube informar o percentual de queda de arrecadação parcial em maio porque o mês ainda não fechou. Mas, segundo ele, em abril as receitas despencaram aproximadamente 60%. Além da queda nos repasses, Souto adiou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, segundo o prefeito, é uma das principais arrecadações municipais em Montes Claros.
* com informações do jornal O Tempo
