Relator na Câmara vê tempo para promulgar reforma tributária em 2023

Relator na Câmara vê tempo para promulgar reforma tributária em 2023

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, expressou sua confiança na possibilidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (11/12) e alinham-se com as expectativas do Ministério da Fazenda.


Em uma reunião com membros do Ministério da Fazenda, o deputado indicou que aguarda receber os estudos do órgão referentes aos impactos das exceções incluídas no texto aprovado no Senado Federal. Essas análises são cruciais para finalizar o relatório da reforma tributária.


A versão final da reforma no Senado Federal expandiu a lista de produtos e serviços que podem se beneficiar da redução de tributos, trazendo importantes mudanças ao texto original.


Ribeiro ressaltou: "Nós estamos aguardando a conversa com os líderes, na qual vamos apresentar os estudos técnicos que a gente fez. Estamos aguardando ainda alguns dados que o Ministério da Fazenda vai concluir nas próximas horas. E vamos continuar trabalhando para deixar o texto pronto mais rápido possível."


O relator também enfatizou que não prevê mudanças substanciais no texto da reforma, com o intuito de evitar que ele retorne ao Senado. Além disso, ele afastou a possibilidade de fatiamento da PEC, indicando a intenção de promulgar um trecho da proposta e discutir itens controversos posteriormente.


"Eventualmente, se houver algumas discordâncias que não superar o entendimento entre as duas casas, o que eu acho muito difícil, porque eu diria para você que muito mais de 90% da concepção do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] foi aprovada nas duas casas. Nós não vamos ter nada que tenha relevância do ponto de vista de mudança substancial da reforma tributária aprovada. Então, isso [fatiamento] não vai existir", assegurou Ribeiro.


A reforma tributária tem como principal objetivo a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos, consolidando-os em um único imposto chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, a reforma prevê a criação de um imposto seletivo para produtos potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.


O Imposto de Gestão Federal, conhecido como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visa unificar IPI, PIS e Cofins. Por sua vez, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS estadual e ISS municipal.


O texto da reforma tributária agora aguarda uma segunda avaliação na Câmara dos Deputados após passar por alterações no Senado.

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