Redução do ICMS em BH pode tirar R$ 180 milhões da cidade em 2023

Redução do ICMS em BH pode tirar R$ 180 milhões da cidade em 2023

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), classificou de 'péssima' a decisão do governo federal de reduzir o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia e telecomunicações. Para ele, é um 'absurdo' que os governos federal e estadual resolvam mexer numa receita que é do município. Na avaliação de Fuad Noman, se não houver reposição dessa receita, a gestão municipal vai sofrer muito, inclusive com possível comprometimento dos recursos destinados ao pagamento de subsídio para as empresas de ônibus da capital, calculado em R$ 237 milhões.


Segundo Fuad Noman, Belo Horizonte está com as contas equilibradas, mas mexer na receita do município no meio da gestão é o mesmo que 'mudar as regras no meio do jogo'. Ou seja, a gestão vai sofrer impactos negativos com a desoneração do ICMS dos combustíveis. O prefeito falou em perdas na arrecadação na ordem de R$ 60 milhões neste ano e R$ 180 milhões no ano que vem.


De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta de fixação do teto do ICMS pode gerar uma perda de até R$ 115 bilhões por ano para estados e municípios. Essa queda na arrecadação do ICMS deve impactar principalmente os municípios, com uma previsão de R$ 27 bilhões a menos nos cofres das prefeituras.