Se sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), o reajuste para as forças de segurança do Estado ao longo dos próximos três anos representaria um aumento do custo com remuneração do setor entre 30% a 35% – isso considerando-se a projeção de inflação do Banco Central para os próximos três anos, que não deve atingir 10%.
A análise é do economista Thales Nogueira, que tem acompanhado a situação fiscal do Estado. Em sua avaliação, a medida é completamente inviável no contexto de crise enfrentado em Minas. “São R$ 9 bilhões (em três anos) apenas para a segurança pública. Isso sem qualquer previsão no Orçamento e estando o Estado na situação crítica em que se encontra”, alerta. Caso o governador também sancione a emenda que estende o reajuste a todos os servidores, o custo total para o Estado será de R$ 29 bilhões até 2022.
A Polícia Militar representa hoje a maior parte do gasto com remuneração na área da segurança pública. Segundo dados do Portal da Transparência do governo de Minas, em 2019, o Estado desembolsou R$ 13,9 bilhões no pagamento de ativos e aposentados, além dos auxílios concedidos aos militares. Desse total, R$ 11 bilhões foram gastos somente com policiais militares da ativa e da reserva, ou seja, 79,1% do gasto com salários da segurança.
Segundo Nogueira, uma tabela que seria de autoria da própria PM aponta que, com os reajustes aprovados pela Assembleia, o salário de soldado, por exemplo, subiria em média R$ 2.000 em três anos. “Um soldado hoje tem salário inicial de R$ 4.098. Com a integralidade do reajuste em 2022, o salário inicial será de R$ 5.809. Isso coloca a PM em uma situação bastante privilegiada”. Já um coronel com 30 anos de serviço poderia se aposentar com remuneração de R$ 35 mil.
Além disso, apesar de representantes das forças de segurança justificarem o reajuste alegando que a categoria não teve qualquer recomposição salarial nos últimos quatro anos, o economista destaca que, entre 2011 e 2015, o setor teve a remuneração dobrada.
“No caso específico da segurança, eu sempre friso o fato de que a categoria já teve um reajuste muito bom no governo (Antonio) Anastasia, quando foi aprovada uma lei cuja regra de reajuste permitiu que o setor tivesse um aumento de 100%. Se você retira a inflação desse período, que ficou em torno de 35%, o setor teve aumento real de mais de 60%”, explica. A Lei 19.576/2011 reajustou o salário dos servidores da segurança seis vezes no período, em percentuais que variaram entre 10% e 15%.
Dados disponíveis no Portal da Transparência divididos por faixa salarial apontam que os militares representam hoje 31,3% dos servidores (entre ativos e aposentados) que recebem mais que 16 salários mínimos mensais e são 51,3% do total dos servidores com remuneração entre oito e 16 salários mínimos.
Já entre um e quatro salários mínimos, os militares representam apenas 0,77% do total. A título de comparação, 92% dos servidores que recebem entre um e quatro salários mínimos em Minas são profissionais da educação.
Previdência gera preocupação
O reajuste proposto pelo Executivo aos servidores da segurança também é extensivo aos aposentados, o que gera preocupação. “Um quarto das despesas correntes do Estado em 2018 foi relativo a aportes que o Tesouro Nacional fez para cobrir déficit da Previdência do funcionalismo. E os militares representam quase 40% desse déficit. Então, qualquer modificação na remuneração da categoria aumenta a necessidade de aportes do Tesouro na Previdência”, avalia o economista Thales Nogueira.
Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, apontam que, em 2018, o gasto com o pagamento de pensões e aposentadorias de militares de Minas Gerais representou 38% do déficit da Previdência do Estado, mesmo a categoria representando apenas 14% do total do funcionalismo.
O déficit total da Previdência mineira naquele ano foi de R$ 13,9 bilhões, o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo, com R$ 19,7 bilhões. Somente com os militares, o déficit foi de R$ 5,23 bilhões.
E a situação de déficit na Previdência dos militares pode se agravar ainda, pois, Minas tem aproximadamente 7.000 militares em condições de se transferirem para a reserva.
Nos próximos dias, o governo deve enviar à Assembleia uma proposta de reforma nas regras da Previdência dos servidores civis e militares para tratar das alíquotas de contribuição dos servidores.
A previsão é que o projeto replique alíquotas previstas na reforma do governo federal (9,5% em 2020 e 10,5% a partir de 2021). No fim do ano passado, o Estado deixou de aderir a parte das regras da reforma da Previdência para policiais e bombeiros, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
* com informações do jornal O Tempo
