A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em segunda votação o projeto de lei que cria a Guarda Municipal. O texto foi aprovado nesta sexta-feira (18), durante reunião extraordinária. De autoria do Executivo, o projeto prevê a criação de 200 cargos que serão preenchidos por meio de concurso público, além de quatro cargos comissionados.
Segundo o texto, a Guarda Municipal terá caráter de proteção preventiva da população e de cuidar do patrimônio público. “A Guarda Civil Municipal, além de agregar nova medida de prevenção e repressão da violência, irá possibilitar ações integradas mais eficazes, estratégicas e de pronta resposta às ocorrências de primeiro nível, aquelas não emergenciais, liberando, dessa forma, os policiais da Brigada Militar para o atendimento das demandas mais graves”, disse o texto da proposta.
Inicialmente será realizado um processo seletivo para o preenchimento de 50 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. No entanto, o cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal é acessível a todos os brasileiros natos ou naturalizados, mediante concurso público de provas e títulos. Os candidatos ao cargo público, além dos requisitos constitucionais e legais pertinentes, deverão atender às exigências contidas no edital que será publicado no Diário Oficial do município.
