Privatização da Cemig pode ficar apenas 'na vontade' de acordo com o que prega a Constituição Mineira

Privatização da Cemig pode ficar apenas 'na vontade' de acordo com o que prega a Constituição Mineira

Para privatizar a Cemig, Zema teria que contar com dois terços dos votos dos deputados e aprovação popular mediante referendo segundo a Constituição de Minas


As ações da Cemig na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) subiram na última semana, depois do governador eleito Romeu Zema (Novo) falar que pode acelerar a venda da estatal, depedendo do valor de mercado. “Se o mercado precificar bem, por que esperar?”, disse.


A declaração foi dada durante evento do banco de investimento BTG Pactual em São Paulo, em resposta a questionamento da plateia sobre a privatização da estatal do setor de energia elétrica. As ações da companhia subiram 5,44% no Ibovespa, encerrando o dia a R$ 12,22.


Zema disse que há dois caminhos para a companhia: sanear e depois privatizar a empresa, o que aumentaria seu preço, ou fazer a privatização direta. Esta última opção dependeria do preço que o mercado pagaria pela empresa.


Em entrevista à Globo News, o governador eleito voltou a ser questionado sobre da privatização da Cemig e se entregaria a estatal mineira caso o governo federal exija para negociar a dívida de estado. “Com toda certeza sim”, disse Zema ao lembrar que durante a campanha afirmou que a Cemig é uma empresa subavaliada, que perdeu 70% do seu valor nos últimos anos. “Eu gostaria de recuperar a empresa e gostaria de privatizá-la no momento oportuno”, afirmou.


Privatização tem que passar pelo crivo popular


Apesar da intenção do governador eleito, privatizar a Cemig pode não ser tão simples assim. Uma emenda à Constituição Mineira sancionada no governo Itamar Franco dificulta qualquer processo de privatização de estatais em Minas Gerais.


Segundo a atual legislação em vigor, para privatizar a Cemig, Zema teria que contar com o apoio e aprovação de 48 dos 77 parlamentares estaduais, o que seria quase impossível já que a previsão é de que o governador eleito pelo partido NOVO terá margem apertada para aprovar projetos na assembleia.


Para dificultar ainda mais, por lei um referendo popular terá quer ser feito em todo o estado. Em tese, a Cemig só poderia ser privatizada caso a maioria do povo mineiro aprovasse através do voto.