O Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Prefeitura de Alfenas (MG) a demissão de 150 funcionários comissionados. A intenção é que os servidores contratados para cargos de confiança sejam exonerados e substituídos por pessoas que passaram em concurso público.
Devem permanecer no cargo apenas os que ocupam funções na diretoria, assessoramento e supervisão. Para a área técnica, a prefeitura deve convocar os aprovados no concurso de 2016. Já para os cargos em que os aprovados não tiverem as qualificações exigidas, um novo processo seletivo deve ser aberto.
Em um inquérito instaurado em novembro de 2018, o MP apontou irregularidades. Uma delas é que os cargos comissionados seriam atribuições técnicas ou administrativas, o que não justifica o vínculo de confiança.
Além disso, para o órgão, há candidatos aprovados em concursos que ainda não foram nomeados e que poderiam ocupar algumas dessas vagas. O procurador da prefeitura, Fausto Costa, explicou que não houve irregularidades. “A contratação não foi diretamente para esses cargos que temos concursados aprovados. Nós procuramos atender a demanda da administração. E o prefeito na sua liberalidade, de acordo com a legislação vigente, ele tem essa autonomia de nomear”, explica o procurador Fausto Costa.
A prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e tem até o final de fevereiro para fazer a mudança. No entanto, ainda não há um prazo para nomeação dos concursados. “A orientação do Ministério Público, analisamos e concordamos. O prefeito assinou com o Ministério Público um TAC, que vai ser cumprido na sua totalidade”, afirma Fausto.
