O Governo Federal anunciou uma proposta que pode levar à extinção municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. A possibilidade consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado, na última terça-feira (5). Com a possível mudança, os extintos seriam incorporados pelo município vizinho.
No colar metropolitano do Vale do Aço, conforme estimativas da população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deste ano, seriam atingidos pela mudança os seguintes municípios: Braúnas (4.801 habitantes), Bugre (3.982), Córrego Novo (2.771), Jaguaraçu (3.133), Marliéria (4.039) e Pingo D'Água (4.941). No âmbito do estado de Minas Gerais 231 localidades deixariam a condição de município e seriam anexadas a municípios maiores e mais próximos.
Medida representa extinção de 22,5% dos municípios
O geógrafo William Passos pontua que Minas Gerais tem 231 municípios com menos de 5 mil habitantes e informa que a proposta do Governo Federal significaria a extinção de 27% dos municípios mineiros e de 22,5% dos municípios brasileiros. “É uma verdadeira tragédia. Somente no colar metropolitano, seis municípios seriam eliminados. Essa ideia vem de especialistas que não entendem absolutamente nada sobre a geografia da vida das pessoas e que não têm a menor sensibilidade com a vida das pessoas comuns. Só foca no custo de manutenção dos municípios”, avalia.
Entretanto, pondera que, financeiramente falando, municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis. “Há casos em que é possível a aglutinação de municípios vizinhos sem a produção de maiores impactos na vida das pessoas, especialmente municípios em áreas metropolitanas ou concentrações urbanas que formam arranjos populacionais. Mas cada caso tem que ser analisado individualmente, até porque muitos desses municípios pleitearam emancipação no passado, exatamente pelo fato de se sentirem abandonados pela sede do outro município do qual faziam parte”, alerta.
* As informações são do Jornal Diário do Aço
