A Justiça de Minas Gerais determinou o fim da greve dos professores nesta quinta-feira (10) após entendimento de “ilegalidade”. Conforme a decisão, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) não especificou quais são as reivindicações da paralisação realizada após dois anos de pandemia. Em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária de R$ 200 mil, “com a responsabilidade solidária dos grevistas”.
“O sindicato não indicou corretamente a pauta de reivindicações e não esclareceu como será garantida a prestação dos serviços indispensáveis à população, tampouco o percentual mínimo de manutenção dos quadros nas unidades afetadas pela greve”, diz o texto.
Ainda conforme a Justiça, a ação é tida como “abuso do direito” e prejudicial para os alunos da rede pública que foram prejudicados por causa da pandemia “devido à impossibilidade das aulas presenciais”.
“Sem embargo, considerando o interesse da coletividade e o conflito com diversos outros direitos, a greve não pode ser exercida de forma ampla, desmoderada, especialmente em se tratando de atividades essenciais”, destacou a Justiça.
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