O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, juntamente com os políticos Nikolas Ferreira e Cleitinho, divulgou um vídeo em suas redes sociais anunciando uma medida que permite que estudantes da rede estadual frequentem as escolas mesmo sem terem recebido a vacina. A declaração foi feita durante um pronunciamento em que Zema não especificou se a medida se aplica à vacina contra a COVID-19 ou às demais incluídas no calendário compulsório do Ministério da Saúde.

"Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não sido vacinado, terá acesso às escolas", afirmou o governador no vídeo.

Nikolas Ferreira destacou que essa decisão visa "assegurar a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais". Enquanto isso, Cleitinho expressou apoio "à ciência e à vacina", mas ressaltou também seu apoio à liberdade dos alunos.

Essa não é a primeira vez que o estado de Minas Gerais se posiciona contra a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para efetivar a matrícula na rede estadual. Em 2022, o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, argumentou que o estado não poderia impor essa exigência, pois o Ministério da Saúde não havia estabelecido a vacina como obrigatória naquele momento.

Vale ressaltar que, a partir de 2024, o programa Bolsa Família exige que crianças estejam vacinadas contra a Covid-19 para que os pais possam receber o benefício. Essa medida foi implementada após a vacina contra o coronavírus ser incluída no Calendário Nacional de Vacinação, tornando-se obrigatória.

Em geral, leis estaduais não podem sobrepor-se diretamente a leis federais, pois a Constituição Federal estabelece a hierarquia das normas, dando prevalência às leis federais em caso de conflito.

Até o momento, o governador Zema não especificou os detalhes da flexibilização e se pronunciou apenas por meio das redes sociais. O anúncio gerou discussões sobre a relação entre liberdade individual e medidas de saúde pública.