Com o pretexto de frear a concorrência enfrentada pelos produtores de leite do estado, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou uma medida para proteger a indústria leiteira local. Publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (28/4), o Decreto nº 48.791 estabelece que toda importação de leite em pó será tributada no estado, suspendendo benefícios fiscais anteriormente concedidos aos importadores.
A alíquota sobre a importação de leite em pó passa de 0% para 12%, enquanto para a venda do produto fracionado, a alíquota sobe de 2% para 18%. Essa decisão visa beneficiar os produtores rurais, que enfrentam dificuldades devido à competição desleal no mercado.
O governador Romeu Zema já havia anunciado essa medida durante o evento "Minas Grita pelo Leite", que reuniu milhares de produtores no Expominas, em Belo Horizonte. A medida é uma resposta às importações massivas de leite em pó, principalmente dos países do Mercosul, que têm prejudicado a indústria leiteira local.
Apesar de Minas Gerais liderar a produção nacional de leite, com 27% do total produzido no país, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo Brasil em 2023. Essa situação tem impactado diretamente os produtores locais, que enfrentam queda nos preços pagos pelo litro de leite.
Segundo alegações do próprio Zema, a medida adotada pelo governo visa proteger a economia local e garantir a sustentabilidade da indústria leiteira em Minas Gerais.
É importante destacar que o aumento da tributação sobre a importação de leite em pó tende a impactar os preços para o consumidor final, uma vez que os custos adicionais podem ser repassados aos produtos. Portanto, é possível que haja um ajuste nos preços do leite no mercado local como resultado dessa medida adotada pelo governo.
