No mesmo dia em que o Ministro Benedito Gonçalves encerra seu mandato de Corregedor-Geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma nova ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na pauta da Corte para ser analisada. O Ministro Benedito é o relator da representação impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022. A ação alega que Bolsonaro associou o petista e seu partido ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A representação está programada para ser discutida durante a sessão desta quinta-feira (9/11). Coincidentemente, essa data marca o fim do mandato de dois anos do Ministro Benedito Gonçalves na Corte Eleitoral, quando ele continuará seu trabalho como Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante sua gestão na Corregedoria, o Ministro Benedito foi responsável por concluir a instrução de seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que questionavam a conduta de Bolsonaro, além de duas ações contra Lula. O Ministro votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações e em uma representação, contando com o apoio da maioria dos ministros.

Neste último dia à frente da relatoria das ações relacionadas às eleições presidenciais, o Ministro Benedito deve proferir seu voto em um caso polêmico. Caso a pauta seja confirmada, os ministros irão analisar uma representação eleitoral contra Bolsonaro, alegando a veiculação de conteúdo sabidamente inverídico, no intuito de associar o então candidato Lula à facção criminosa PCC.

Na representação em questão, os advogados da coligação de Lula nas eleições de 2022 relatam que Bolsonaro, em 16 de outubro, voltou a compartilhar em seu perfil oficial do Twitter um vídeo que já havia sido objeto de análise da Justiça Eleitoral. No vídeo, o então chefe do Executivo nacional reproduziu um suposto áudio de um membro da facção criminosa mencionando o Partido dos Trabalhadores.

Para os autores da representação, essa publicação ocorreu com o propósito de reforçar a associação de Lula ao PCC, conforme publicações anteriores, datadas de 8 de outubro de 2022, entre outras mencionadas na peça.

Os autores da representação afirmam: "O vídeo postado em 16/10/22 vem para complementar a narrativa que já vem sendo empregada pelo representado e por todos os seus apoiadores, que, vale ressaltar, empreendem essa narrativa mentirosa e desonesta há muito tempo, com o único objetivo de operar uma campanha difamatória, injuriosa e atentatória à honra de Luiz Inácio Lula da Silva, com consequente violação da lisura do pleito."

Diferenças entre Representações e AIJEs

Vale ressaltar que as representações no TSE diferem das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), e uma decisão da Corte não implica em outra condenação de inelegibilidade. Neste caso, se os ministros concordarem com os autores da ação, Bolsonaro pode ser condenado por propaganda irregular e estar sujeito a mais uma multa. A defesa solicita que a multa seja no valor de R$ 25 mil.

Além disso, a remoção completa do conteúdo também é exigida, bem como que Bolsonaro se abstenha de veicular desinformações com o mesmo teor.