O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressaram com uma ação civil pública questionando a concessão da BR-365 pelo Governo de Minas Gerais ao grupo empresarial Concessionária Rodovias do Triângulo e EPR-2 Participações. Os órgãos alegam que o contrato, firmado por 30 anos, foi realizado de forma simulada, prejudicando o processo licitatório e resultando em possíveis crimes contra a fé pública e a administração pública.
Segundo a ação, o então secretário do estado retirou a documentação do leilão e a transferiu para o escritório da Procuradoria do Estado em São Paulo, onde finalizou o certame com a única empresa ciente da mudança no local da licitação. Além disso, o MPF e o MPMG apontam tarifas de pedágio abusivas, que chegam a ser 47,71% superiores à média nacional, sem contrapartida em investimentos significativos na infraestrutura das rodovias.
Os Ministérios Públicos solicitam a nulidade do contrato de concessão, a suspensão imediata da cobrança de pedágio e a redução das tarifas em conformidade com os investimentos realizados. Também pedem a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, bem como a indisponibilidade de bens para ressarcimento do erário.
