Em nota na qual respondeu às acusações do presidente Jair Bolsonaro de que atropelava decretos para impedir o acesso facilitado dos cidadãos a armas, o ex-ministro Sergio Moro acusou o chefe do Executivo de querer promover uma rebelião armada contra medidas sanitárias propostas por governadores e prefeitos. Ele ainda falou sobre o risco de desvio dos armamentos com a flexibilização.

“Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por governadores e prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.”

O ex-ministro ainda defendeu as medidas de isolamento e a portaria editada pelo seu ministério que permitia a prisão de quem descumprisse a quarentena, o foi criticado por Bolsonaro.

“As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena”, disse Moro.