Nesta sexta-feira (3/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta à manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinou que Roberto Jefferson seja submetido a um exame médico. Além disso, solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que informe se ele possui condições para continuar seu tratamento dentro do presídio de Bangu 8.

A decisão acata o pedido da Procuradoria-Geral da República, que em 30 de abril, por meio de Paulo Gonet, defendeu a necessidade de avaliar o estado de saúde de Roberto Jefferson. Gonet enfatizou a importância de verificar a necessidade do tratamento, mantendo o plano terapêutico e os acompanhamentos médicos recomendados.

O Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está internado, indicou que ele possui condições médicas para receber alta e dar continuidade ao tratamento fora do ambiente hospitalar, seguindo o plano terapêutico e os acompanhamentos propostos.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que as prescrições médicas e dos estabelecimentos de saúde privados não são suficientes para diagnosticar enfermidades ou definir tratamentos para uma pessoa sob custódia do Estado.

Em junho do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Roberto Jefferson para um hospital, aceitando o pedido da defesa, que alegou que a penitenciária não oferecia condições adequadas para o tratamento do paciente.