A Justiça Federal de Brasília anulou a cobrança da devolução de R$ 87,6 mil em salários que Anderson Torres recebeu enquanto estava preso por suposta omissão nos atos do 8 de Janeiro de 2023. A informação é do site G1.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.
Anderson Torres, que também é delegado de carreira da PF, foi alvo de uma ação da União após os atos do 8 de Janeiro em Brasília.
De acordo com a União, já sob o Governo Lula, Torres deveria devolver os “R$ 87.560,67 recebidos supostamente de forma indevida pelo autor durante o período em que esteve cautelarmente preso”.
Após o processo da União, Anderson Torres acionou a Justiça Federal. Nesta quarta-feira (13), o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro.
Zago recorreu à jurisprudência do STF sobre o tema e argumentou que ela é “pacifica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxilio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa”.
A Justiça Federal de Brasília ainda salientou que o salário de Torres “reveste-se de caráter alimentar”.
